O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu a tribuna nesta quinta-feira (5) para denunciar que a Prefeitura de São Luis cometeu fraude na Ata de Reunião da Validação Técnica da Planta Genérica do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).
As denuncias chegaram ao deputado no inicio da semana, através da investigação do promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves.
Roberto Costa questionou primeiramente as reclamações da população, pelas cobranças abusivas do IPTU, que cujos valores variavam de R$ 2.500 em 2010, para mais de R$ 13 mil em 2011.
O parlamentar explicou que por conta do trabalho do promotor, constatou-se inconstitucionalidade na Lei pela não participação de uma comissão na elaboração da Planta Genérica, como determina o art. 201 do Código Tributário.
Ou seja, seria necessário que uma comissão formada por entidades da sociedade civil, participasse das audiências.
De acordo com a ata de reunião apresentada pela prefeitura, as entidades: Fiema, Sinduscon, Crea, Fecomércio, Creci e Associação Comercial participaram e assinaram o documento. O promotor José Osmar convocou os representantes das entidades citadas na ata para colher os depoimentos e constatou que, nenhum dos mencionados nela, participaram ou assinaram o documento, evidenciando desta forma, um ato fraudulento de falsidade ideológica.
“É um absurdo, ou melhor, é um caso de polícia. O intuito da prefeitura é tirar dinheiro da população contribuinte. Não podemos aceitar. Estamos vivendo numa cidade sem nenhuma estrutura e a Prefeitura de São Luís se preocupa em formar uma quadrilha para enganar a população”, declarou Roberto Costa.
O deputado informou ainda que as investigações do promotor já foram encaminhadas à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para que seja impetrada, em regime de urgência, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
APARTE
A deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), afirmou que as informações são mentirosas e que não se pode confiar nas informações vindas do jornal “O Estado do Maranhão”.
Roberto Costa reafirmou que as denuncias são oriundas do Ministério Publico Estadual, e que o jornal não criou nenhum fato, apenas divulgou o relatório do promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar.
Gardênia Castelo declarou que não tinha conhecimento do relatório e que não tiveram nenhum acesso ao documento.
“Deputada, se a senhora quiser lhe dou a minha cópia do relatório, para que vossa excelência tome conhecimento dos absurdos que seu pai, o prefeito João Castelo, assinou”, argumentou Roberto Costa.
Gardênia Castelo acusou Roberto Costa de ter muito interesse nos assuntos de São Luis. “O senhor parece que quer ser é prefeito de São Luís”, declarou Gardênia. Roberto Costa respondeu assim: “Isso é uma questão para meu partido decidir. Mas quero informar deputada, que não tenho medo de desafios.
O parlamentar finalizou defendendo a população e convocando a todos para participarem de uma campanha para que a população não efetue o pagamento enquanto a prefeitura não legalizar a situação do IPTU. “Nosso papel é defender a população e denunciar os absurdos cometidos contra os cidadãos. O que queremos é justiça social dentro da legalidade”, finalizou.
As denuncias chegaram ao deputado no inicio da semana, através da investigação do promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves.
Roberto Costa questionou primeiramente as reclamações da população, pelas cobranças abusivas do IPTU, que cujos valores variavam de R$ 2.500 em 2010, para mais de R$ 13 mil em 2011.
O parlamentar explicou que por conta do trabalho do promotor, constatou-se inconstitucionalidade na Lei pela não participação de uma comissão na elaboração da Planta Genérica, como determina o art. 201 do Código Tributário.
Ou seja, seria necessário que uma comissão formada por entidades da sociedade civil, participasse das audiências.
De acordo com a ata de reunião apresentada pela prefeitura, as entidades: Fiema, Sinduscon, Crea, Fecomércio, Creci e Associação Comercial participaram e assinaram o documento. O promotor José Osmar convocou os representantes das entidades citadas na ata para colher os depoimentos e constatou que, nenhum dos mencionados nela, participaram ou assinaram o documento, evidenciando desta forma, um ato fraudulento de falsidade ideológica.
“É um absurdo, ou melhor, é um caso de polícia. O intuito da prefeitura é tirar dinheiro da população contribuinte. Não podemos aceitar. Estamos vivendo numa cidade sem nenhuma estrutura e a Prefeitura de São Luís se preocupa em formar uma quadrilha para enganar a população”, declarou Roberto Costa.
O deputado informou ainda que as investigações do promotor já foram encaminhadas à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para que seja impetrada, em regime de urgência, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
APARTE
A deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), afirmou que as informações são mentirosas e que não se pode confiar nas informações vindas do jornal “O Estado do Maranhão”.
Roberto Costa reafirmou que as denuncias são oriundas do Ministério Publico Estadual, e que o jornal não criou nenhum fato, apenas divulgou o relatório do promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar.
Gardênia Castelo declarou que não tinha conhecimento do relatório e que não tiveram nenhum acesso ao documento.
“Deputada, se a senhora quiser lhe dou a minha cópia do relatório, para que vossa excelência tome conhecimento dos absurdos que seu pai, o prefeito João Castelo, assinou”, argumentou Roberto Costa.
Gardênia Castelo acusou Roberto Costa de ter muito interesse nos assuntos de São Luis. “O senhor parece que quer ser é prefeito de São Luís”, declarou Gardênia. Roberto Costa respondeu assim: “Isso é uma questão para meu partido decidir. Mas quero informar deputada, que não tenho medo de desafios.
O parlamentar finalizou defendendo a população e convocando a todos para participarem de uma campanha para que a população não efetue o pagamento enquanto a prefeitura não legalizar a situação do IPTU. “Nosso papel é defender a população e denunciar os absurdos cometidos contra os cidadãos. O que queremos é justiça social dentro da legalidade”, finalizou.
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