Em virtude do Tribunal de Justiça do Maranhão, ter suspendido, liminarmente, a cobrança abusiva do IPTU 2011 e declarado inconstitucionalidade na lei que elaborou a Planta Genérica de Valores do IPTU.
A Audiência Pública, que aconteceria nesta sexta-feira (27) às 9h na Assembleia Legislativa, foi CANCELADA.
De acordo com o deputado Roberto Costa requerente da audiência, não seria mais possível debater um assunto, que já foi decido pelo pleno do Tribunal de Justiça, pois o principal objetivo, que seria a suspensão da cobrança, já teria sido alcançado.
A decisão do TJ é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, oriunda de uma representação do deputado Roberto Costa.
A Audiência Pública, que aconteceria nesta sexta-feira (27) às 9h na Assembleia Legislativa, foi CANCELADA.
De acordo com o deputado Roberto Costa requerente da audiência, não seria mais possível debater um assunto, que já foi decido pelo pleno do Tribunal de Justiça, pois o principal objetivo, que seria a suspensão da cobrança, já teria sido alcançado.
A decisão do TJ é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, oriunda de uma representação do deputado Roberto Costa.
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