quinta-feira, 19 de maio de 2011

OAB DECIDE QUE IPTU É INCONSTITUCIONAL

20h30 - O Conselho Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acabou de decidir pela propositura da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra a fraude e o aumento abusivo do IPTU cometido pela Prefeitura de São Luís.

Os Conselheiros analisaram a representação do deputado Roberto Costa. A maioria dos advogados votaram a favor, só teve penas 1 voto contra e 1 voto de abstenção. O relator Rodrigo Maia, votou favorável pela inconstitucionalidade do IPTU.

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