segunda-feira, 16 de maio de 2011

Oi Telemar deve regularizar serviços em Passagem Franca a pedido do MP

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, no dia 27 de abril, que a Oi Telemar tem 90 dias para regularizar os serviços prestados pela companhia no município de Passagem Franca, com padrões de qualidade e regularidade estipulados pela Anatel. A determinação acolhe pedido de liminar da Ação Civil Pública ajuizada, em 6 de abril, que solicitou a correção dos problemas apontados pelos usuários de sistema de telefonia, da cidade, localizada a 494km de São Luís.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil. Interpôs a manifestação ministerial a promotora de Justiça Karen Fuly de Castro. A decisão foi assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses.

De acordo com a ação, os clientes da operadora reclamaram, principalmente, da qualidade da telefonia fixa. Entre os problemas relatados estão: linha ocupada antes do término da discagem do número telefônico, interrupção da ligação de forma recorrente, ruídos e interferências durante a ligação e impossibilidade de realização de chamadas. Também foi apontada a constante queda do sinal de internet oferecido pela companhia em Passagem Franca.

A decisão também prevê que a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá, no prazo de 30 dias, encaminhar à Justiça informações detalhadas sobre os indicadores de qualidade do serviço de telefonia fixa prestado no município de Passagem Franca, bem como da qualidade da audição dos sinais obtidos, do nível de ruídos e interferências nas chamadas e da incidência de queda das ligações. A Anatel ainda deverá informar, mensalmente, as providências tomadas pela Oi Telemar para melhorar a prestação de serviços de telefonia fixa atendendo aos padrões de qualidade estipulados pela agência.

"A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância não somente aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à administração pública, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo", ressaltou a promotora de Justiça, na ação.

No documento, Karen Fuly de Castro explicou também que apesar da prestação de serviços de telefonia ser precária em Passagem Franca, as tarifas continuam a ser pagas pelos consumidores.

"Os consumidores acabam ficando sem contato com pessoas, serviços e organizações não localizadas na cidade de Passagem Franca. E o pior de tudo: os impulsos são cobrados normalmente dos usuários dos serviços", relatou a promotora de Justiça.


(Com informações do MP)

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