Comissão aprova regras para suplente de senador e datas das posses

A Comissão Especial da Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira (15/3) novas regras sobre a suplência de senadores e também a mudança nas datas de posses de presidente da República e de governadores. Os senadores decidiram que, em vez de concorrer às eleições dois suplentes de senador para cada vaga, haverá apenas um candidato a suplente e que esse não poderá ter parentesco com o titular até o segundo grau.

Outra mudança aprovada pela comissão é que o suplente terá o papel de substituir o titular em seu afastamento temporário, mas que não poderá suceder definitivamente o titular no caso de impedimento deste. “O suplente substitui, mas não sucede”, disse o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

No caso do impedimento do titular, o suplente ficará no cargo até a primeira eleição que houver, ou de prefeitos ou de senadores, quando será realizada a eleição para a vaga deixada pelo então titular do mandato. Nos últimos anos houve casos em que suplentes de senador chegaram a ficar quatro anos e até quase oito como titulares dos mandatos por causa do afastamento definitivo do titular.

Posse no dia 10 e 15 de janeiro
Os senadores da comissão aprovaram ainda a mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores, que hoje é em 1º de janeiro. Pelo texto aprovado, o mandato do presidente da República, que for eleito em 2014, terminará no dia 15 de janeiro, quatro ou cinco anos depois, de acordo com o tamanho do mandato presidencial a ser definido na reforma política. A posse dos governadores será no dia 10 de janeiro.

Alguns pontos colocados para discussão na reunião de ontem foram adiados para outra data. Entre eles, está o apresentado pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), que proíbe o senador se afastar do cargo para exercer outras funções que não seja a de ministro de Estado, além de limitar esse tempo de afastamento.

Na próxima reunião da comissão, na quinta-feira (17), serão debatidos dois pontos: voto facultativo e reeleição para os cargos no Executivo.

(Com informações do Correio Braziliense)