Olga Simão debate piso nacional com ministro Haddad

A secretária de Educação, Olga Simão (foto), está reunida em Brasília (DF) com os demais secretários de Educação de todo o Brasil para discutir o impacto financeiro na folha de pagamento dos estados, com a aprovação da lei que cria o piso nacional de salário para professor, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião, extraordinária, foi convocada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e acontece nesta terça-feira (19), com os secretários que se reúnem, a partir das 8h30, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para demonstrar o impacto dos custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fim da autonomia dos estados e municípios.

No encontro com o ministro Haddad, os gestores estaduais também irão discutir os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso.

No Maranhão, de acordo com a secretária Olga Simão, o cumprimento do piso salarial dos professores da rede pública de ensino, depois de aprovado, será acatado pelo Governo do Estado.

“Este é um momento muito importante para a educação de todo o Brasil. Estamos reunidos aqui discutindo o futuro da educação a partir desta aprovação. Este é um debate muito sério, o que levou o ministro a abrir um espaço na sua agenda e receber todos os secretários para falar sobre este assunto”, disse Olga Simão.

Julgamento

Como o STF ainda não decidiu, por falta do quórum necessário, sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei nº 11.738 de 2008, que criou o piso, não houve ainda a publicação do acórdão com a determinação da lei. O Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

A lei do piso nacional fixa o salário do professor em R$ 1.187,97 para este ano. Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

(Com informações são da Secom)