DEPUTADO ROBERTO COSTA ESCLARECE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O deputado Roberto Costa usou o grande expediente nesta segunda-feira ( 30) para fazer alguns esclarecimentos sobre o cancelamento da audiência pública do IPTU.

O deputado informou que o objetivo da audiência na Assembleia, seria para levantar indícios a serem argumentados no relatório que seria encaminhado ao Tribunal de Justiça, para que pudessem desta forma, tomar uma decisão favorável à população.

Por conta da sessão extraordinária, convocado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, na última quinta-feira (26), o pleno do Tribunal decidiu por 15 votos a 3 pela suspensão da cobrança do IPTU de 2011.

O que de certa forma, segundo o deputado Roberto Costa, inviabilizou a realização da audiência, em virtude da decisão do Tribunal de Justiça.

“Nossa representação que originou a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB, requereu a medida liminar para suspender a cobrança abusiva do IPTU. Após a decisão, consultamos o presidente Arnaldo Melo e os lideres dos blocos para chegarmos à decisão do cancelamento, nossa decisão foi muito sábia, porque o objeto da discussão foi decidido pelo TJ”, afirmou o deputado.

Roberto Costa questionou a responsabilidade de se fazer um reajuste depois de 12 anos.
“Muitas famílias residem a mais de 20 anos em áreas, que ao longo dos anos foram valorizadas, e os seus rendimentos continuam os mesmos. E receberam o carnê do IPTU com valores exorbitantes e hoje não tem condições de pagarem. O que queremos, é que a prefeitura corrija essa falha que está cometendo com a população de São Luís”, argumentou o deputado.

Roberto Costa citou um exemplo do bairro codozinho, onde uma moradora que não teve condições de pagar o seu IPTU, foi acionada na justiça pela Prefeitura com risco de perder seu imóvel caso não efetue o pagamento.

Os deputados Tatá Milhomem, Eliziane Gama, Jota Pinto, Rogério Cafeteira, Stênio Resende, apartearam Roberto Costa para parabenizá-lo e para declarar que o deputado Roberto Costa agiu de forma correta, quando cancelou a audiência pública.

Roberto Costa agradeceu e afirmou que não queria levar a discussão para o campo político. “Não queríamos politizar esse assunto, nossa posição foi equilibrada e saímos em defesa da população”, disse Roberto Costa.

Sobre o posicionamento dos secretários municipais na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira o deputado disparou.

“A atitudes de alguns secretários, foi de desespero por terem cometido um erro e não sabem agora, como reparar. O mais sensato seria acatar a decisão do Tribunal de Justiça”, afirmou Roberto Costa.

Em relação ao posicionamento dos vereadores de São Luís, o deputado classificou de “sentimento de frustração”, a atitude dos parlamentares em convocarem uma audiência para debaterem a cobrança do IPTU, quando os mesmos, aprovaram a Planta Genérica de Valores que aumentou o IPTU.

E finalizou justificando o seu trabalho em prol da população de São Luís e solicitando à população para efetuarem o pagamento do IPTU, somente quando os novos carnês com base nos valores de 2010, chegarem em suas residências, conforme determinou o Tribunal de Justiça.

“Estou com a minha consciência tranquila. Porque estou atuando em defesa daqueles que acreditaram em mim para estarem neste parlamento. Continuo na trincheira e pronto para prosseguir com esta luta até o fim”, afirmou Roberto Costa.

Só aliados defendem Castelo em peça publicitária na TV

Do Blog de Gilberto Léda

A Prefeitura de São Luís definitivamente não conseguiu convencer a população de que é justa a fraude apontada pelo Ministério Público para aumentar o IPTU 2011.

Basta ver a campanha que se tem feito na TV para justificar o aumento – em alguns casos, de até 8.000% – e os “atores” escolhidos para defender a causa do prefeito João Castelo (PSDB).

Todos os “cidadãos comuns” utilizados na peça publicitária de estímulo ao pagamento do imposto apesar da decisão do Tribunal de Justiça, de suspender a cobrança, são aliados do tucano.

Senão vejamos quem são eles:

Helena Leite – é radialista e militante do movimento cultural. Aliada de primeira hora do prefeito.

Dr. Athayde – advogado, ligado ao tucano desde tempos imemoriais

Aline Pinheiro – filha de Telma Pinheiro, também tucana, ex-secretária de Infraestrutura no governo Jackson Lago.

Guilherme Junior – músico e ator, foi repórter da campanha de João Castelo à Prefeitura em 2008.

Como se vê, parece que foi difícil encontrar alguém fora do círculo de amizades do prefeito para defender a causa.

Prefeitura de São Luís está impedida de recolher IPTU

O presidente da OAB-MA, Mario Macieira, em entrevista à TV Mirante nesta manhã, aconselhou os contribuintes a não pagarem o valor do IPTU estipulado pela prefeitura enquanto a Justiça não julgar o mérito do processo. Liminarmente o pagamento do tributo está suspenso.

A Prefeitura de São Luís Iniciaria hoje o recolhimento da primeira parcela do IPTU, mas como a Justiça concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela OAB-MA contra o reajuste exorbitante, os contribuintes devem aguardar a manifestação definitiva do Tribunal de Justiça.

O prefeito João Castelo é acusado de ter promovido fraude na Planta Genérica de Valores que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano em até 9 mil por cento.

FHC: quando presidente, acreditava na repressão às drogas

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defende a descriminalização e a regulação do uso da maconha no documentário Quebrando o tabu, que será lançado nesta semana. FHC considera o tema como um "vespeiro" que precisa ser debatido. "As pessoas não têm coragem de quebrar o tabu e dizer: vamos discutir a questão", afirmou ao Fantástico.

Quando questionado sobre o motivo pelo qual não implementou a ideia no Brasil em seu governo, FHC disse que, na época, acreditava na repressão às drogas. "Eu não tinha a consciência que tenho hoje e achava que a repressão era o caminho", afirmou. Ele disse ainda não apontar nenhuma fórmula pronta para o Brasil: "cada país tem que buscar seu caminho. É isso que eu acho fundamental". O assunto voltou a ter destaque nacional após a realização em diversas cidades das chamadas Marchas da Maconha. No dia 21 de maio, a manifestação realizada em São Paulo terminou em confusão e prisões.

(Com informações Terra)

Uma estratégia equivocada

Continuo sem entender o raciocínio do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ou de quem o assessora. A estratégia de enviar ônibus com moradores isentos do IPTU, membros de sua equipe de governo e vereadores calangos para participar de uma audiência pública – já cancelada – na Assembleia Legislativa, foi novamente equivocada.

A ideia foi criar um fato positivo, mas que fato positivo poderia ser criado. O Tribunal de Justiça determinou a suspensão da cobrança do IPTU e decretou a sua inconstitucionalidade. Para a prefeitura resta apenas recorrer da decisão ou admitir o erro e cobrar o imposto em 2011 com o valor de 2010.

A decisão de Roberto Costa em cancelar a audiência pública foi acertada, pois o seu objetivo foi alcançado. Realizar uma audiência pública depois da decisão do TJ seria tripudiar da derrota da prefeitura e querer tirar proveito político partidário da situação. Além disso, a decisão do parlamentar não foi isolada, pois ouviu outros colegas deputados antes de tomar a decisão de cancelar o evento.

Entretanto, para a surpresa de todos, a prefeitura enviou seu staff para o evento cancelado e informado para alguns membros do poder municipal, entre eles, o secretário de governo Albertino Leal.

Uma das mais exaltadas era a secretária de Planejamento, Maria do Amparo (foto), que por está com a cabeça a prêmio, perdeu o controle e por muito pouco não agrediu a assessora do deputado Roberto Costa que inclusive está grávida. Amparo ainda bateu boca com Ruy Pires, assessor de Roberto Costa e com o próprio deputado, que depois de ofensas de lado a lado, a chamou de fraudulenta.

“A senhora não está na sua casa e nem na sua secretaria, respeite essa Casa, a senhora é uma fraudulenta e quem diz isso não sou eu, é a justiça”, declarou Roberto Costa.

Em outro momento, os vereadores da prefeitura de São Luís, Chaguinha e Pereirinha discutiram fortemente com Roberto Costa e com Jota Pinto. Pereirinha, presidente da Câmara, mas sem postura para tal e que parece mais assessor do prefeito Castelo, chamou Roberto Costa de “office-boy de senador”.

Já Chaguinha, que já se meteu em outras confusões para defender a prefeitura de São Luís (reveja aqui), acusou Roberto Costa de se meter em assuntos que pertencem a Câmara de Vereadores.

“Isso é bobagem, eu fiz o que vocês não fizeram e deveriam ter feito, ou seja, proteger a população de São Luís”, afirmou Roberto Costa a Chaguinha, que poderia ter ficado sem essa, mas como prefere balançar a cabeça que nem calango para todos os atos de Castelo, ouviu o que não queria.

Depois de muita discussão e conversa, a audiência pública não foi realizada. Na segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública sobre o IPTU, mas convenhamos, depois de ter sido apontada como coadjuvante na fraude, segundo a justiça, a Câmara não tem, nesse momento, credibilidade para debater o assunto com isenção.

(Com informações de Jorge Aragão)

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO IPTU É CANCELADA

Em virtude do Tribunal de Justiça do Maranhão, ter suspendido, liminarmente, a cobrança abusiva do IPTU 2011 e declarado inconstitucionalidade na lei que elaborou a Planta Genérica de Valores do IPTU.

A Audiência Pública, que aconteceria nesta sexta-feira (27) às 9h na Assembleia Legislativa, foi CANCELADA.

De acordo com o deputado Roberto Costa requerente da audiência, não seria mais possível debater um assunto, que já foi decido pelo pleno do Tribunal de Justiça, pois o principal objetivo, que seria a suspensão da cobrança, já teria sido alcançado.

A decisão do TJ é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, oriunda de uma representação do deputado Roberto Costa.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE SUSPENDER COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU

A Justiça maranhense suspendeu, liminarmente, a cobrança do IPTU 2011 pela Prefeitura de São Luís. A decisão é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, oriunda de uma representação do deputado Roberto Costa.

O primeiro voto foi do desembargador Benedito Belo, relator da matéria, que deferiu a medida cautelar. Em seu voto, ele disse que "o aumento do IPTU não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, contendo notadamente, caráter confiscatório".

Catorze desembargadores acompanharam o realtor, deferindo a suspensão da cobrança do IPTU: Bayma Araújo, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Anildes Cruz, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Maria da Graça Mendes, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Jaime Ferreira, Raimundo Melo, José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.

A desembargadora Raimunda Bezerra votou contra o deferimento da liminar. Em seu voto, ela diz que já pagou o seu IPTU e que só existe o julgamento sobre IPTU no tribunal porque mexeu com os bolsos dos mais "agraciados" financeiramente. Os desembargadores Marcelo Carvalho e Paulo Velten, também, indeferiram a liminar.

O presidente do TJ-MA, desembargador Jamil Jedeon, estava presente no pleno, presidindo a sessão extraordinária desta quinta-feira (26).

O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010, o que tem gerado muita polêmica em São Luís.

Para a OAB/MA, o novo cálculo do imposto teve como consequência um aumento exorbitante, com média de 500%, atingindo até a marca de 8.000% em relação ao exercício de 2010. Com isso, alega a entidade, a inconstitucionalidade estaria presente quanto ao princípio da razoabilidade, da vedação ao efeito confiscatório e ainda à capacidade contributiva do cidadão.

(Com informações do Iirante

Governo não fará ‘propaganda de opção sexual’, diz Dilma sobre kit anti-homofobia

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (26) que não aprova o kit anti-homofobia que estava em elaboração pelo Ministério da Educação para ser distribuído como material didático às escolas. Segundo ela, o governo não pode interferir na vida privada dos brasileiros. Nesta quarta-feita (25), ela suspendeu a produção e entrega das cartilhas e vídeos contidos no kit.

“O governo defende a educação e também a luta contra práticas homofóbicas. No entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”, afirmou, após cerimônia de assinatura de termos de compromisso para a construção de 138 creches.

Segundo Dilma, a função do governo é apenas educar para que se evite agressões e desrespeitos à diferença. “Nós não podemos interferir na vida privada das pessoas . Agora, o governo pode sim fazer uma educação de que é necessário respeitar a diferença, que você não pode exercer práticas violentas contra aqueles que são diferentes de você”, disse.

O kit seria composto por vídeos que tratavam de transexualidade e bissexualidade e que deveriam ser exibidos e debatidos em salas de aula do ensino médio no segundo semestre deste ano. O objetivo do material, composto de três filmes e um guia de orientação aos professores, seria trazer para o ambiente de 6 mil escolas o “tema gay” como forma de reconhecimento da diversidade sexual e enfrentamento do preconceito.

(Com informações do G1)

Edivaldo Holanda Júnior preside o Seminário Nacional – Guardas Municipais e Segurança Pública

Na última terça-feira, o deputado federal maranhense, Edivaldo Holanda Júnior presidiu o 3º Seminário Nacional “Guardas Municipais e Segurança Pública” promovido pela a comissão de Legislação Participativa da câmara dos deputados.

A solenidade contou com a presença do Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva, Presidente do Instituto Brasileiro de Educação, Estudos e Pesquisas em Segurança Pública, Hélio Frazão, Presidente do Sindicato de Guardas de Minas Gerais, Anderson Acácio de Oliveira e do deputado federal pelo estado de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá.

Durante o seminário, temas de grande importância entraram em discussão, tais como a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria. Para o primeiro vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Edivaldo Holanda Júnior o seminário é uma grande oportunidade para a aprovação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, autorizando sua atuação na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente na proteção de bens, serviços e instalações Municipais.

No encerramento do seminário, o presidente Holanda Júnior destacou a importância da categoria no cenário da segurança pública: “Vamos trabalhar intensamente para permitir que municípios possam desempenhar suas atividades na área de segurança, assim autorizando aos guardas municipais que atuem plenamente no segmento da segurança pública”. Ao concluir, Holanda Júnior, parabenizou a iniciativa do seminário que faz parte da Marcha Azul Marinho 2011 a Brasília, declarando o seu empenho na luta pela categoria.

(Ascom Dep. Edivaldo Holanda Junior)

DEP. ROBERTO COSTA DERROTA CASTELO NA JUSTIÇA

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, suspendeu na manhã desta quarta-feira o pagamento do IPTU 2001 da moradora Hilda Sá Cantanhede (Rua Nossa Senhora da Vitória/Avenida Moacir Feitosa, nº 112, Loteamento Turu) alegando que a cobrança violava o princípio da razoabilidade e do não confisco.

Roberto Costa e a contirbuinte Hilda Sá ajuizando a ação contra o IPTU 2011
Ele determinou que a moradora pague os R$ 318,19 do ano passado e não o valor de R$ 1.542,32 cobrado pela prefeitura este ano – 383,83% de aumento.

A moradora deu entrada na ação na última sexta-feira acompanhada do deputado Roberto Costa (PMDB). O parlamentar disponibilizou uma banca de advogados para os moradores da capital acionarem a prefeitura. A decisão é a primeira sobre o caso e deve ser seguida por outros magistrados.

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça adiou para amanhã o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela OAB, também motivada por uma representação apresentada pelo deputado.

“No caso dos autos, não se pode entender como justo, razoável e factível o aumento do valor do IPTU em índice de 383,83% de um ano para o outro; muito menos aceitar que o município, de inopino e de uma vez só, resolva recuperar o reajuste do valor venal dos imóveis que ele deixou de atualizar por dez anos ou mais. Não pode o cidadão, responsável, cioso e pontual com suas obrigações, ser responsabilizado pela inércia e incúria do ente estatal. Há aí uma inversão de valores”, afirma o juiz na sentença.

Ele completa: “Há evidentes provas da hipótese confiscatória, da agressão ao princípio constitucional da razoabilidade, da mácula à justiça, impondo-se o entendimento de que, de um ano para o outro, mesmo com a Planta Genérica de Valores (PGV) muito defasada, como de fato estava, a alíquota ou valor do IPTU nunca poderia exceder a duas vezes o valor estabelecido no ano anterior”.

O juiz anota ainda que o processo administrativo para a formação da PGV foi “formal e materialmente viciado, e não tem possibilidade de ratificação, dado que: não houve convite prévio formal com pauta e material para compreensão e discussão pelos membros da comissão formada pelo Decreto Municipal nº 40.605/2010; não houve participação dos órgãos de defesa do consumidor; discussão efetiva das entidades representativas da sociedade civil; e aprovação destas entidades da PGV.

(Com informações de Décio Sá)

CÂMARA APROVA CÓDIGO FLORESTAL

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados começaram a analisar as emendas ao texto.

Entre as emendas, o principal motivo de divergência é a 164, uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

(Com informações G1)

REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO ROBERTO COSTA NA OAB VIRA AÇÃO CONTRA PREFEITURA

O deputado Roberto Costa (PMDB) utilizou a tribuna na sessão desta segunda-feira (23) para comunicar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta tarde, no Tribunal da Justiça, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o aumento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2011 de São Luís.

O deputado informou que a Ordem analisou e votou favorável a representação impetrada por ele e decidiu ingressar com o pedido de suspensão do imposto. A matéria deve ser votada em caráter de urgência, já que a primeira parcela do IPTU vence na próxima segunda-feira (30).

“A prefeitura insiste em dizer que não existem indícios de fraude, mas existe sim. Isso mostra a luta da OAB e do MP, que só tem um interesse: defender o povo de São Luís” , disse o deputado.

Ele cobrou mais uma vez explicações do prefeito João Castelo que, de acordo com Roberto Costa, utiliza os meios de comunicação para intensificar a campanha, insistindo em afirmar que não houve fraude.

“O prefeito deveria usar a imprensa para dizer quem fraudou a Ata da Planta Genérica de Valores do IPTU. E que ele pare de dizer que ele e sua família estão sendo perseguidos. Até porque o nosso intuito não é atingir pessoalmente ninguém e sim defender os interesses da população”, declarou.

O desembargador Benedito Belo foi designado para ser o relator da ação impetrada pela OAB.

Inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta segunda-feira

O Ministério da Educação vai abrir às 10h desta segunda-feira (23) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011). O exame será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. As inscrições poderão ser feitas no site do Enem até as 23h59 do dia 10 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 35. O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior.

ROBERTO COSTA INGRESSA NA JUSTIÇA CONTRA FRAUDE DO IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB) protocolou, na manhã desta sexta-feira (20), uma Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de Tutela Antecipada, no Fórum Desembargador Sarney Costa, contra a Prefeitura de São Luís, segundo ele, por ter fraudado e aumentado abusivamente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2011.

Roberto Costa disponibilizou uma Banca de advogados e a colocou à disposição da população que se sentisse lesada com a cobrança indevida.

De acordo com a Ação Anulatória de Débito Fiscal impetrada na Justiça, “A Prefeitura de São Luís fraudou a validação técnica da nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. No documento em anexo do Ministério Público do Maranhão, que recomenda o pedido de inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, afirma que as entidades ouvidas não aprovaram a nova tabela, mas a prefeitura registrou em ata o contrário”.

O parlamentar acompanhou a senhora Hilda Sá Cavalcante, moradora do bairro Parque Vitória para ajuizar a Ação, que será a primeira de muitas ações sobre esse caso.

De acordo com Hilda Sá, o seu IPTU de 2010 foi pago no valor de R$ 270.97 e ao receber o carnê de 2011, foi surpreendida com a cobrança de R$ R$ 1.233,86. Um aumento de quase 500% sem qualquer respaldo ou índice legal.

“Moro há 16 anos nessa casa e sempre pago o IPTU só que este ano eu não tenho nenhuma condição de pagar esse valor cobrado”, disse Hilda Sá.

Para o deputado Roberto Costa, a Ação que foi impetrada visa resguardar o direito do cidadão. “Qualquer pessoa que se sentir lesada em seus direitos pode contar com o meu apoio, porque fui eleito para defender também os interesses da população de São Luís, até porque não aceitaremos essa fraude e, iremos, em todas as instâncias para garantir os direitos do cidadão de São Luis”, disse o deputado.

A ação foi protocolada e distribuída para ser analisado pelo Juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso da segunda Vara da Fazenda Pública. E de acordo com o processo a majoração fere o princípio da reserva legal, relativo às garantias do contribuinte e, sob outro aspecto, às limitações constitucionais e legais ao poder de tributar.

O Poder Executivo Municipal, por meio de uma série de irregularidades, incluindo a lei 5.329/2010, alterou o valor venal dos imóveis, sem a observância de qualquer critério legal, o que se configura em lesão patrimonial e prejuízo considerável ao contribuinte.

Fatos estes que levaram o Ministério Público do Maranhão a constatar uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de São Luís na tentativa de aumentar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao ano de 2011.

Além disso, a Lei 5.392/2010 que autoriza o reajuste é escancaradamente inconstitucional, conforme apurado pela Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica.

OAB DECIDE QUE IPTU É INCONSTITUCIONAL

20h30 - O Conselho Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acabou de decidir pela propositura da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra a fraude e o aumento abusivo do IPTU cometido pela Prefeitura de São Luís.

Os Conselheiros analisaram a representação do deputado Roberto Costa. A maioria dos advogados votaram a favor, só teve penas 1 voto contra e 1 voto de abstenção. O relator Rodrigo Maia, votou favorável pela inconstitucionalidade do IPTU.

SARNEY RECEBE A VISITA DE XUXA

O presidente do Senado, Sarney recebeu a visita da apresentadora Xuxa Meneghel, porta-voz da Rede Não Bata, Eduque. Ao deixar o encontro, ela defendeu a aprovação do PL 7.672/10, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante. A proposta aguarda votação na Câmara. Para Xuxa, o projeto não é uma interferência do estado na educação dos filhos.

- Pedi apoio para que a lei saia mais rápido, que as pessoas possam entender que o que a gente quer não é se meter na família dos outros, mas sim que a criança tenha o direito como ser humano de ser respeitado, de ser ouvido, de ser preservado, de ser amado - explicou a apresentadora.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que também defendeu a aprovação do PL 7.672/10, informou que deverá ser designada sua relatora quando o projeto chegar ao Senado.

- O projeto virá para cá e será criada uma comissão especial. O presidente Sarney me colocou como relatora e eu acredito que passaremos a proposta - explicou.

(Com informações da Agência Senado)

Governadora Roseana destaca licitação para duplicação da BR-135

A governadora Roseana Sarney reafirmou, nesta quinta-feira (19), a importância da duplicação da BR-135, cujo edital de abertura do processo de licitação para obras foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). Ela ressaltou que o anúncio confirma os benefícios assegurados para o Estado durante sua visita a Brasília, no fim de março, quando se reuniu com 12 ministros, entre eles o do Transportes, Alfredo Nascimento.

“Essa era uma decisão já esperada. Estive com o ministro em março e ele já havia garantido a autorização para a duplicação da rodovia”, declarou a governadora, ressaltando ainda a necessidade da execução do serviço. “A duplicação é primordial para alavancar o processo de crescimento do estado com a chegada de novos investimentos e o incremento na economia, garantindo transporte para o escoamento da produção, além de maior segurança no trânsito para o maranhense”, assinalou.

A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com a publicação, o órgão reabre o prazo de licitação, que ocorrerá no dia 21 de junho próximo.
A previsão para o início do trabalho na rodovia é o fim do mês de agosto. O serviço contemplará as obras de duplicação, implantação de vias laterais, reforço, alargamento, contornos e a construção de artes especiais da BR-135.

A licitação para a obra de duplicação da BR-135 foi dividida em três blocos. Além do trecho entre São Luís e Bacabeira (total de 26,5 km - do Km 25, em Estiva, ao Km 51, em Bacabeira), também será duplicada a rodovia entre Bacabeira/Entroncamento e Entroncamento/Miranda do Norte. A obra está orçada em aproximadamente R$ 250 milhões.

A publicação do edital 515/2010 deveria ter ocorrido no mês passado, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) embargou algumas obras no Brasil, entre elas a BR-135, para auditar pontos do projeto, como o volume do aterro, valor da brita e preço da obra, que precisava se adequar ao Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro). Com a comprovação da adequação de todos os aspectos, o DNIT publicou o documento.

Assembleia vai realizar audiência pública sobre IPTU

O requerimento do deputado Roberto Costa (PMDB) solicitando a realização de Audiência Pública para apurar a fraude do IPTU, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (18) na Assembléia Legislativa.

Logo após a votação, Roberto Costa subiu à tribuna para agradecer a aprovação do requerimento.

“A Assembléia não poderia ficar de fora dessa discussão. Estamos aqui para defender os interesses da população e por essa razão essa audiência pública será tão importante para apurar as denúncias de fraude no IPTU. Quem agradece, na verdade, é a população de São Luís”, disse o deputado.

O parlamentar informou que por conta das inúmeras reclamações que estão chegando ao seu gabinete, ele já colocou à disposição da população uma bancada de advogados, para quem estiver interessada em entrar com uma ação individual na justiça contra o aumento abusivo do IPTU.

Roberto Costa lamentou a reportagem veiculada na mídia nacional, mencionando São Luís como “cidade dos buracos”.

“Não podemos aceitar essas criticas, vamos combater também nas redes sociais e convocar a população para o combate dessa luta”, finalizou o deputado.

FIM DA GREVE DOS PROFESSORES

O deputado Roberto Costa (PMDB) utilizou a tribuna, nesta quarta-feira (18), para abordar o fim da greve dos professores, que durou 78 dias.

O parlamentar ressaltou a importância do termino da greve, principalmente para os estudantes. “Foi uma vitória, sobretudo dos 500 mil alunos que voltaram a ter esperança”, destacou o deputado.

Ele agradeceu ao vice-governador, Washington Oliveira; à secretária Olga Simão (Educação) e ao deputado Bira do Pindaré (PT) por terem sido fundamentais nas negociações com o Sinproesemma, para chegar ao consenso do fim da greve.

Roberto Costa reafirmou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) manterá o compromisso com os educadores.

“A governadora já garantiu que o piso nacional será implantado no Maranhão.”, assegurou Roberto Costa.

O deputado relembrou ainda sua trajetória no movimento estudantil quando abordou os confrontos e os momentos difíceis que aconteceram durante o período de greve.

“O confronto, às vezes, é salutar, mas que bom que chegamos ao final feliz. Problemas nós temos, mas o governo está preparado para enfrentar todos eles”, finalizou o deputado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO IPTU SERÁ VOTADA HOJE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O deputado Roberto Costa (PMDB) comunicou da tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (17), que já entrou com o requerimento solicitando uma audiência pública para avaliar as denuncias de fraude na Ata de elaboração da Planta Genérica de Valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O parlamentar pediu o apoio dos outros deputados para que aprovem o requerimento que será votado em plenário na sessão de amanhã (18). “Queremos esclarecer essa situação que tanto aflige a população e para isso precisamos ouvir as entidades, o Ministério Público, a OAB e a prefeitura”, disse.

Roberto Costa demonstrou indignação com a campanha intensificada pela prefeitura na mídia e com a distribuição dos carnês de IPTU à população. “Gostaríamos que a prefeitura tivesse a sensibilidade em suspender as cobranças abusivas do IPTU e explicasse essa fraude já comprovada”, declarou.

CHEGA AO FIM GREVE DOS PROFESSORES

O Sinproessema acaba de divulgar uma nota informando que a Greve dos Professores chegou ao fim. Confira:

NOTA OFICIAL
Em respeito à sociedade, o SINPROESEMMA vem a público comunicar que a categoria, em assembleias regionais, decidiu por maioria suspender a greve, após 78 dias de luta, enfrentando o terrorismo e o autoritarismo do atual governo do Estado.

Que a categoria manterá o estado de greve, podendo voltar a cruzar os braços, caso o governo não cumpra os compromissos assumidos nos prazos determinados para instituição de uma tabela salarial com base na Lei do Piso, aprovação e aplicação do Estatuto do Educador, abono das faltas, devolução dos salários descontados, manutenção dos grevistas em seus postos originais de trabalho e retirada da ação judicial contra a greve.

Educação de qualidade, só com Estatuto aprovado e Educador valorizado! A luta continua!

A DIREÇÃO

CAUSA DO ACIDENTE DO VOO DA AIR FRANCE NÃO TERIA SIDO FALHA NO AIRBUS

O jornal francês 'Le Figaro' disse ter tido acesso a parte do conteúdo das caixas-pretas do voo 447, da Air France, que caiu no Atlântico em 2009 no voo Rio-Paris. Segundo o diário, os primeiros dados examinados livram de qualquer culpa a fabricante do avião, a Airbus, e levam os investigadores a se concentrar nos procedimentos adotados pela tripulação após a falha inicial das sondas que medem a velocidade do aeronave.

Em sua página na internet, o jornal nformou que uma das caixas-pretas recuperadas do avião á forneceu informação suficiente para concluir que o acidente não foi causado por uma falha do avião da Airbus, mas não explicou como as autoridades chegaram a essa conclusão.

Citando fontes do governo e próximas ao caso, o "Le Figaro" disse que o Escritório de Investigações e Análises (BEA, na sigla em francês) focará sua investigação em saber se a Air France ou sua tripulação tem alguma responsabilidade pelo acidente, levando em conta as supostas evidências de que a aeronave não apresentou falhas.

(Com informações O Globo)

LANÇADA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BAIXADA MARANHENSE

Numa solenidade concorrida, que contou com a participação de diversas autoridades políticas do Estado, a Assembleia Legislativa lançou, nesta segunda-feira (16), a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense.

O grupo parlamentar, que é presidido pelo deputado Jota Pinto (PR), foi criado com o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas de desenvolvimento dos municípios localizados nesta região do Maranhão. Os trabalhos começam no próximo dia 17 de junho com a realização, na cidade de Viana, de uma grande audiência pública que reunirá gestores e, principalmente, moradores de Viana e de municípios próximos que terão a oportunidade de apontar problemas existentes e de sugerir ações para o crescimento da região.

O cronograma de trabalho continua com a promoção de audiências públicas nas regionais de São João Batista (18 de junho), Pinheiro (15 de julho) e Cururupu (16 de julho).

“A proposta principal da Frente é discutir o Maranhão de hoje com o objetivo de preparar o Maranhão do amanhã. Enxergamos o trabalho deste grupo de deputados como de suma importância para o desenvolvimento das cidades que compõe a região da Baixada. E é por este motivo que ela [Frente Parlamentar] conta com o total apoio da Mesa Diretora da Assembleia”, afirmou o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva, destacou, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense, o papel importante que o grupo de deputados terá no processo de desenvolvimento do Estado.

“A Assembleia Legislativa está de parabéns ao tomar a iniciativa de atuar diretamente junto à população da Baixada. E este grupo de deputados muito irá contribuir com o trabalho que todos nós, gestores públicos, queremos desenvolver em favor do desenvolvimento desta região”, disse Luis Fernando, que representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) no evento.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, o governo Roseana está elaborando um estudo detalhado sobre as necessidades – de obras de infra-estrutura até novas políticas públicas sociais – dos municípios da Baixada. Os resultados deste estudo estarão contidos no Plano Plurianual e até mesmo no orçamento do Estado.

“O objetivo é definir as prioridades e executá-las, no menor espaço de tempo possível, com o intuito de promover um novo perfil de distribuição de renda nesta região do Estado”, explicou.

Segundo Luis Fernando, os deputados que integram a Frente Parlamentar serão peças chave neste trabalho que o governo Roseana irá executar na Baixada Maranhense. “Os deputados irão percorrer todos os municípios da região. Irão conversar diretamente com o povo, ouvir as suas principais reivindicações. E estas reivindicações irão ser repassadas ao Poder Executivo para que, num breve período, possam ser atendidas”, finalizou o secretário.

(com Informações Agência Alema)

Oi Telemar deve regularizar serviços em Passagem Franca a pedido do MP

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, no dia 27 de abril, que a Oi Telemar tem 90 dias para regularizar os serviços prestados pela companhia no município de Passagem Franca, com padrões de qualidade e regularidade estipulados pela Anatel. A determinação acolhe pedido de liminar da Ação Civil Pública ajuizada, em 6 de abril, que solicitou a correção dos problemas apontados pelos usuários de sistema de telefonia, da cidade, localizada a 494km de São Luís.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil. Interpôs a manifestação ministerial a promotora de Justiça Karen Fuly de Castro. A decisão foi assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses.

De acordo com a ação, os clientes da operadora reclamaram, principalmente, da qualidade da telefonia fixa. Entre os problemas relatados estão: linha ocupada antes do término da discagem do número telefônico, interrupção da ligação de forma recorrente, ruídos e interferências durante a ligação e impossibilidade de realização de chamadas. Também foi apontada a constante queda do sinal de internet oferecido pela companhia em Passagem Franca.

A decisão também prevê que a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá, no prazo de 30 dias, encaminhar à Justiça informações detalhadas sobre os indicadores de qualidade do serviço de telefonia fixa prestado no município de Passagem Franca, bem como da qualidade da audição dos sinais obtidos, do nível de ruídos e interferências nas chamadas e da incidência de queda das ligações. A Anatel ainda deverá informar, mensalmente, as providências tomadas pela Oi Telemar para melhorar a prestação de serviços de telefonia fixa atendendo aos padrões de qualidade estipulados pela agência.

"A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância não somente aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à administração pública, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo", ressaltou a promotora de Justiça, na ação.

No documento, Karen Fuly de Castro explicou também que apesar da prestação de serviços de telefonia ser precária em Passagem Franca, as tarifas continuam a ser pagas pelos consumidores.

"Os consumidores acabam ficando sem contato com pessoas, serviços e organizações não localizadas na cidade de Passagem Franca. E o pior de tudo: os impulsos são cobrados normalmente dos usuários dos serviços", relatou a promotora de Justiça.

(Com informações do MP)

Professores decidirão sobre greve nesta segunda-feira

Os professors se reuniram, neste domingo (15), em assembleia geral, no Convento das Mercês, para avaliarem o documento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com uma nova redação para a proposta apresentada à categoria na semana passada.

Segundo informações, houve um tumulto e os professores não chegaram a um consenso. A assembleia foi suspensa e a categoria volta se reunir na manhã desta segunda-feira, (16), para definir sobre a greve.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessema), no novo documento, o governo define o prazo de 60 dias para o envio do Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, contatos a partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a Lei do piso salarial nacional do professor.

Também define o prazo até o mês de junho deste ano para fazer o pagamento dos valores descontados nos salários dos professores, “mediante compromisso da reposição integral de todas as aulas não ministradas no período da paralisação, obedecendo ao calendário escolar de 2011, que estabelece o término das aulas em 23/12/11.” Em relação ao retorno dos trabalhadores remanejados, o governo “assegura, de imediato, o retorno dos remanejados no período da paralisação”.

Quanto ao cumprimento da Lei do Piso, o governo mantém a proposta original de somente “colocar em prática o piso salarial da categoria determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de até 30 dias, após o STF emitir o acórdão da sua decisão e o Ministério da Educação dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 11.738, de 16/07/2008”.

(Com Informações do Imirante)

Terrorismo barato e divisão no movimento grevista dos professores

Do blog de Robert Lobato

Durante o dia de hoje ouviou-se e leu-se, principalmente pelas redes sociais na internet, que os Sinproessema estaria organizando uma manifestação em frente ao Palácio dos Leões e que a Polícia Miltar havia usado de violência contra os grevista. Pura balela, terrorismo barato!

Em verdade, o que há é um pequeno acampamento de professores-dirigentes sindicais ligados à CONLUTAS, Central Sindical fundada pelo PSTU. Não há, portanto, participação do Sinproessema nesse caso.

Fica cada vez mais evidente que o movimento grevista está divido. A impressão que passa é que Sinproessema está refém de grupos menores, mas barulhentos, ligados aos grupos mais radicais como o PSTU, PSOL e outros.

Sabe-se que a direção do sindicato é majoritariamente formada por pessoas filiadas ao PC do B, setor que demonstra mais serenidade e disposição para chegar a um acordo com o governo e pôr fim à greve, mas teme ser queimado pelos radicais irresponsáveis do PSTU, principalmente.

Como não têm propostas para a sociedade, e muito menos projeto de sociedade e de poder, esses radicais precisam de movimentos inconsequentes para sobreviverem, de preferença como algumas doses de sangue pelo chão. Por isso, se depender desse pessoal da CONLUTAS, os estudante ficarão o ano inteiro sem aula. Eles não estão nem aí para o azar das crianças, adolescentes e jovens que precisam do ensino público para estudar

MEC orienta professores a escolherem livros didáticos na próxima semana

O Ministério da Educação realizará videoconferências, na próxima terça-feira (17), e na quarta-feira (18), para apresentar professores e técnicos das secretarias estaduais de educação os critérios didático-pedagógicos para a escolha dos livros didáticos para o triênio 2012-2015.
O período de indicação das obras para o ensino médio será aberto no dia 23 e se estenderá até 12 de junho, em todas as escolas públicas de ensino médio.

Pela primeira vez, o MEC oferece coleções que contemplam todos os componentes curriculares. No primeiro dia de videoconferências, serão apresentadas as coleções de matemática, biologia, química, física e língua estrangeira moderna (inglês e espanhol); no segundo, língua portuguesa, história, geografia, sociologia e filosofia.

O Guia do Livro Didático de 2012 contém o resumo das obras selecionadas pelo MEC. Com o guia, professores e diretores podem indicar os títulos mais adequados ao sistema pedagógico. As dúvidas serão tiradas nas videoconferências, acessíveis aos interessados também pelo sistema de webconferência.

Na seleção e distribuição dos livros didáticos, o MEC abre edital de convocação de editoras. Elas apresentam os livros, que passam por avaliação quanto à proposta pedagógica e à linha de pesquisa dos autores. As obras aprovadas são apresentadas às escolas pelo Guia do Livro Didático.

Escolhidas as coleções para cada disciplina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) negocia os preços com as editoras e, por meio de contrato com os Correios, faz a distribuição. Os livros devem chegar às escolas antes do início do ano letivo.

(Com informações MEC)

Roberto Costa solicita audiência pública para apurar fraude do IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB) utilizou a tribuna nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao assunto da fraude na ata que elaborou a Planta Genérica de Valores que aumentou o IPTU (Imposto territorial e Predial Urbano).

Após uma ampla discussão sobre o tema, Roberto Costa solicitou que seja feito uma audiência pública sobre o aumento do IPTU, para que se ouçam todas as partes envolvidas no episódio.

“Não podemos aceitar essa situação, a prefeitura continua afirmando que não houve fraude. Eu prefiro acreditar no relatório do promotor José Osmar e no Ministério Público e também nas entidades sérias que já declararam em nota que não participaram dessa reunião. Por essa razão, estou entrando com o pedido de audiência pública para que possamos ouvir todas as partes envolvidas”, afirmou o deputado.

Na primeira parte do seu pronunciamento, o parlamento comentou sobre a representação que levou à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, onde solicitava ao Ministério Público ação imediata na apuração dos fatos.

E criticou a postura do prefeito João Castelo por não dá explicações a população e por preferir questionar a conduta do promotor José Osmar, que iniciou o processo investigativo contra a Prefeitura de São Luís.

“O prefeito João Castelo tentou desqualificar o trabalho do promotor, tentando denegrir sua imagem, ele só esqueceu de que foi este mesmo promotor, o responsável pela não cassação dele [Castelo]. Quer dizer que naquela época que ele impediu a cassação ele era bom, agora, que o mesmo promotor está acusando a prefeitura de fraude, eles tentam desqualificá-lo?” questionou o deputado.

Roberto Costa cobrou explicações do prefeito João Castelo e recriminou a nota oficial assinada pelo secretário municipal de Governo, Albertino Leal, e das provas apresentada pela prefeitura: uma foto onde o representante da Associação Comercial, Douglas Pinho, assina um documento.

“Isso não são provas. Eu reafirmo que a fraude já foi comprovada no relatório da Promotoria da Ordem Tributária e Econômica. Eu queria era que o Prefeito tivesse coragem de responder a população e que ele punisse os responsáveis pela fraude. Dessa forma a prefeitura está metendo a mão no bolso da população”, disse o deputado.

Roberto Costa classificou como absurda as declarações de alguns integrantes da prefeitura ao comparar o prefeito a Robin Hood, um herói mítico inglês, fora-da-lei, que roubava dos ricos para dar aos pobres. “Será que a população que usa os terminais de integração são ricos? ” , questionou o deputado.

Em aparte, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do prefeito João castelo, tentou explicar a situação. Roberto Costa não se deu por vencido. “O que eu estou cobrando, deputada, não são questões pessoais. São interesses da população”, afirmou.

O parlamentar finalizou afirmando ter sido eleito para representar a população e por conta disso está solicitando uma audiência pública. “Sou representante da população e estou de olho aberto, não tenho medo de ameaças, pois acredito no trabalho da OAB e do Ministério Público”, finalizou o deputado.

Ministério Público garante indisponibilidade dos bens do Prefeito de Passagem Franca

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 29 de abril, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, conhecido como "Gordinho". Também determinou, no prazo de 24 horas, o suprimento do nome, apelido, cargo, símbolo ou imagem do gestor, das peças de divulgação das comemorações relativas ao 176º aniversário do município, localizado a 494km de São Luís.

A decisão do juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses acolhe pedido de liminar da Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Karen Fuly de Castro. A manifestação ministerial apontou improbidade administrativa cometida pelo gestor, pois o texto da propaganda da prefeitura, sobre a comemoração do aniversário da cidade, divulgada em emissora de rádio local e em carros de som, violou o princípio constitucional da impessoalidade.

Nas gravações da peça publicitária, o apelido do prefeito, "Gordinho", foi citado várias vezes, atrelando o gestor às atividades desenvolvidas, o que caracterizou a promoção pessoal dele.

De acordo com a promotora de Justiça, a irregularidade foi clara, pois a divulgação foi realizada em ano anterior de eleição para prefeito, causando prejuízo ao erário, pois foram utilizados recursos públicos para autopromoção de José Antônio Rodrigues da Silva.

Karen Fuly de Castro explicou que a indisponibilidade dos bens do prefeito é necessária em razão do risco de não serem encontrados bens garantidores do ressarcimento ao erário. É importante ressaltar que foi determinado pela Justiça que o conjunto dos bens de José Antônio Rodrigues da Silva tenha o valor máximo de R$ 500 mil.

As festividades do aniversário de Passagem Franca ocorreram nos dias 6, 7 e 8 de maio.

(Com informações do MP)

Governadora lança Programa de Formação Profissional

O Programa Integrado de Educação Profissional do Maranhão - Maranhão Profissional foi lançado nesta quarta-feira (11), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, pela governadora Roseana Sarney com a participação de secretários estaduais, empresários, representantes da iniciativa privada, de instituições públicas e autoridades.

De acordo com a governadora, o programa visa qualificar a mão de obra local, para que os maranhenses possam ocupar os novos postos de trabalho que estão sendo criados. Ela ressaltou que a iniciativa é motivada com a forte parceria estabelecida entre o seu governo e as instituições de ensino público e as empresas que estão se instalando no Maranhão.

“O Maranhão Profissional consolida a minha decisão de possibilitar a todos os maranhenses os meios para que esses empregos sejam ocupados preferencialmente por nossa gente”. Ao todo, R$ 800 milhões serão investidos para financiar a educação profissionalizante nos próximos anos em todo o estado.

Na ocasião, a governadora assinou a Medida Provisória criando a coordenadoria executiva e instalando os Conselhos Consultivo e Deliberativo, formados por representantes estaduais, das instituições públicas e iniciativa privada, responsáveis pelo acompanhamento, definição das ações e fiscalização do programa.

Segundo o Pró-Reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e coordenador do Projeto, Fernando Lima, o programa tem como objetivo levar capacitação profissional, técnica e tecnológica, além de graduação e pós-graduação aos maranhenses, para que eles tenham oportunidades de emprego.

O programa irá preparar mão de obra qualificada para atender a demanda dos grandes projetos a serem instalados e os já em andamento no estado, cujos investimentos estão estimados em mais de R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos. O Maranhão Profissional prevê ainda a capacitação profissional, a formação de docentes, o fortalecimento da estrutura física da rede de educação formal e do sistema de ciência, tecnologia e inovação do estado.

“A nossa responsabilidade é atrair investimentos, mas também criar condições para recebê-los, como garantir infraestrutura, principalmente mão-de-obra qualificada”, destacou o secretário de Indústria e Comércio, Maurício Macedo.

Investimentos

Entre os investimentos em andamento e a serem instalados no Maranhão estão os da OGX, que em 2010 descobriu grandes reservas de gás na Bacia do Parnaíba, em Capinzal do Norte, e aguarda licença para iniciar prospecção na bacia Pará-Maranhão, no litoral.

A Suzano inicia neste mês, a construção da fábrica de celulose em Imperatriz. A Votorantim começará a produzir cimento em São Luís a partir de outubro. A MPX implanta termelétricas em São Luís e no município de Santo Antônio dos Lopes. A Guza Nordeste conclui, ainda este ano, sua planta siderúrgica de Açailândia, e já começou a produzir cimento. A Notaro Alimentos implanta em Balsas projeto de produção de carne de frango, enquanto que a Schincariol duplica a fábrica de Caxias e a AmBev a sua planta de São Luís.

Fases

A implantação do Programa se dará em duas fases. A primeira será desenvolvida já neste ano e vai até 2014, envolvendo 20 municípios. Nesta etapa, os cursos contemplarão os níveis de educação inicial e continuada, técnica, além de programas voltados ao reforço escolar (aumento e melhoria da escolaridade formal). Estão incluídos na 1ª fase as cidades de São Luís, Imperatriz, Balsas, Caxias, Grajaú, Codó, Açailândia, São José de Ribamar, Bacabal, Timon, Pedreiras, Santa Inês, Paço do Lumiar, Pinheiro, Rosário, Bacabeira, Aldeias Altas, Santo Antônio dos Lopes, Godofredo Viana e Centro Novo do Maranhão.

Já a segunda fase compreende a expansão e consolidação do programa. O objetivo é atingir um total de 64 municípios. A 2ª etapa será desenvolvida no período de 2012 a 2014, e incluirá além dos níveis contemplados na Fase I, a educação tecnológica, educação superior e pós-graduação.

Onde se inscrever?

O site do Maranhao Profissional já esta disponível no endereço www.ma.gov.br/maranhaoprofissional. Quem não tiver acesso à internet, pode buscar atendimento nos espaços Viva Cidadão e nas Agências do Sine.

(Com informações Secom)

São Luís no “A Câmara quer te ouvir"

Mesmo estando no seu primeiro mandato na Câmara Federal, o deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC), continua se destacando na bancada federal maranhense apresentando propostas interessantes em prol do Maranhão.

O jovem deputado que é o primeiro vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, protocolou um requerimento para a inclusão do município de São Luís no roteiro das audiências públicas que serão realizadas pelo Projeto “A Câmara quer te ouvir”.

A comissão de Legislação Participativa em parceria com a ouvidoria parlamentar realizará através do projeto “A câmara quer te ouvir” audiências públicas nas capitais brasileiras para ouvir os cidadãos sobre temas em discussão no Legislativo.

No entendimento do deputado Edivaldo Holanda Júnior o objetivo principal da apresentação deste requerimento é a garantia da participação efetiva da sociedade maranhense.

“Quero ouvir a sociedade, lutar pelos interesses reais preservando a democracia nos estados”, concluiu o parlamentar.

(com informações do Blog de Jorge Aragão)

Governadora lança Programa de Formação Profissional nesta quarta

governadora Roseana Sarney lança, nesta quarta-feira (11), o Programa “Maranhão Profissional”, em solenidade a ser realizada, às 10h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O programa irá preparar mão de obra qualificada para atender a demanda dos grandes projetos em andamento e a serem instalados no estado, cujos investimentos estão estimados em mais de R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos.

O lançamento do Programa Integrado de Educação Profissional do Maranhão – o Maranhão Profissional, é uma demonstração clara da preocupação do Governo do Estado de que sua política de atração de novos investimentos prioriza a geração de emprego e renda para a população maranhense.

“Temos hoje, grandes investimentos no estado. Nosso maior desafio é garantir que esses milhares de empregos que serão gerados sejam ocupados por maranhenses. Com esse compromisso é que estamos lançando esse programa de qualificação, com o objetivo de preparar os maranhenses para assumirem os novos postos de trabalho”, garantiu a governadora.

O programa, a ser executado na capital e interior, além da capacitação profissional, prevê a formação de docentes, o fortalecimento da estrutura física da rede de educação formal e do sistema de ciência, tecnologia e inovação do estado.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, assinalou que o programa é um instrumento de gestão para a formação de mão de obra com ações de nível estratégico e operacional que vai auxiliar o governo a aumentar a possibilidade de empregabilidade dos maranhenses.

Segundo o secretário, o principal objetivo dessa importante ação, é garantir a inserção da mão de obra maranhense no atual cenário de grandes investimentos. “Estamos recebendo uma soma jamais vista em investimentos, entre públicos e privados. Nossa economia está em crescimento. Mas, é preciso que este crescimento se reverta em desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida para os maranhenses. A qualificação de trabalhadores facilita sua absorção pelo mercado de trabalho”, explicou Macedo.

Na elaboração do Maranhão Profissional, participaram as Secretárias de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), de Trabalho e Economia Solidária (Setres), de Desenvolvimento Social (Sedes), de Ciência e Tecnologia (Sectec), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e de Educação (Seduc), além do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão (Imesc). Também são parceiros da ação governamental, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), Sistema S (Senai e Senac), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE/MA), UNYCA/CDP – Centro de Desenvolvimento Profissional, Alumar e Vale.

(Com informações Secom)

VEREADOR ASSIS FILHO É O NOVO LÍDER DO GOVERNO MUNDIQUINHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII

PIO XII (MA) – O Prefeito Mundiquinho (PP) convidou o vereador Assis Filho (também do PP) pra ser o novo líder do governo na Câmara Municipal de Pio XII – MA.

Com a eleição do vereador Júnior Bomba para presidência da Câmara, desde o início do ano que a administração do Prefeito Mundiquinho está sem líder do governo, a oposição liderada pelo vereador Davi estava pintando e bordando na tribuna da Câmara.

A base de apoio ao governo Mundiquinho representa a grande maioria dos vereadores na Câmara, ao todo são seis: Assis Filho, Josué Lima, Junior Bomba, Oscar Lima, Claudinho e Sepa. A base da oposição compõe três vereadores, Davi, Duduca e agora o vereador Edmundo Pescador.

O vereador Assis Filho terá a missão de defender todos os ataques da oposição a gestão do prefeito Mundiquinho e será o responsável pela articulação junto ao governo, pela aprovação dos projetos de interesse da prefeitura.

“Aceito o convite do prefeito Mundiquinho em liderar sua base de apoio ao seu governo na Câmara por acreditar que sua gestão tem realizado, mesmo com algumas dificuldades, um grande trabalho voltado para as comunidades piodozense. Assumo esse papel e procuro contar com a colaboração de todo secretariado e assessores da Prefeitura de Pio XII e com o apoio do vereadores da base de apoio do governo”. Declarou o vereador Assis Filho.

A oficialização da liderança do governo será feita nessa sexta – feira, dia 13, na durante a sessão na Câmara Municipal de Pio XII – MA.

DEPUTADO ROBERTO COSTA VAI À OAB CONTRA O AUMENTO DO IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB), esteve na tarde desta segunda-feira (09), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para apresentar ao presidente Mario Macieira, uma representação solicitando que a Entidade entre com um Ação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.392/2010 que atualizou a Planta Genérica de Valores dos Imóveis de São Luís.

Após inúmeras reclamações da população pelo aumento do IPTU, o parlamentar iniciou um levantamento de dados e deparou-se com o Processo Administrativo Investigatório da promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, cujo titular é o Dr. José Osmar Alves, que fez a denuncia ao Ministério Público Estadual, através de um relatório circunstanciado, robusto de provas.

“Estamos aqui para pedir a OAB que interceda através de uma ação nesse processo investigatório feito pelo Ministério Público. Não podemos aceitar um absurdo como este, por essa razão, estou pedindo o apoio dessa instituição tão séria como é a OAB”, declarou o deputado.
Na sede da OAB o deputado Roberto Costa, foi recebido pelo presidente Mário Macieira que foi bastante solícito ao garantir que tomará todas as providências.

“Já tínhamos alguns membros da OAB acompanhando o caso, mas agora, com a representação do deputado iremos levantar um relator e na próxima sessão da seccional iremos nos decidir qual será o nosso procedimento”, disse o presidente Mário Macieira.

Dilma diz que vai qualificar 8 milhões de trabalhadores até 2014

A presidente Dilma Rousseff disse, ao longo de seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (9), que vai investir na formação dos trabalhadores e dos estudantes. Ela afirmou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) vai capacitar 8 milhões de pessoas até 2014 e que irá conceder 75 mil bolsas aos que querem estudar no exterior.

No início do programa, Dilma falou sobre o Pronatec. Para ela, é preciso qualificar o trabalhador brasileiro.

“Criamos o Pronatec para qualificar o trabalhador de hoje e o do futuro. Nós queremos capacitar, até 2014, 8 milhões de estudantes e trabalhadores. Para quem já está no mercado de trabalho, vamos oferecer cursos de formação e qualificação profissional. E para o estudante do ensino médio, vamos oferecer formação profissionalizante. É assim: a moça ou o rapaz que quiser aprender uma profissão vai ter direito a uma bolsa de estudos; vai fazer o ensino médio num turno, e o curso profissionalizante, no outro turno. O Pronatec também vai oferecer oportunidades para os beneficiários do Bolsa Família, para que eles possam ter uma profissão e um bom emprego”.

Dilma disse que vai construir escolas pelo país para incrementar o programa. “Este ano já estamos construindo 81 novas escolas técnicas. E, até 2014, vamos construir mais 200 novas escolas técnicas. Junto com as que já existem, vamos chegar a uma rede de 555 escolas técnicas federais em todo o Brasil”.

Áreas variadas
Segundo a presidente, a programa prevê formação em várias áreas. “São cursos nas mais variadas áreas. Hoje em dia, por mais simples que seja o trabalho, é necessário ter especialização. Muita gente aprendeu na prática, mas isso agora já não basta. O pedreiro, antes, só precisava saber colocar o cimento e o tijolo; hoje, ele precisa conhecer novos materiais e as novas tecnologias usadas na construção civil. Vamos criar cursos para todos os ramos: hotelaria, culinária, cabeleireiro, informática, e outros setores fortes na economia”.

Em seguida, o jornalista perguntou como o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) vai entrar na rede. Dilma respondeu que vai ampliar a estrutura existente.

“Já são nossas parceiras. Vamos readequar o Sistema S e ampliar a estrutura que já existe, com recursos do BNDES. Vamos aumentar o número de escolas e de vagas gratuitas para a população de baixa renda”, disse.

Estudando no exterior
Dilma falou ainda que quem quiser estudar no exterior terá sua chance e apoio do governo. “Estamos criando um programa de apoio ao ensino no exterior. Hoje, temos 5 mil brasileiros que estudam no exterior, com bolsas custeadas pelo governo. A maior parte deles está na França, Alemanha e nos Estados Unidos. Queremos avançar. Nosso objetivo é conceder 75 mil bolsas até 2014. É um desafio grande, mas podemos alcançá-lo. Tenho certeza que com esses dois programas, o Pronatec e as bolsas no exterior, vamos dar um salto no desenvolvimento desse país”, afirmou.

(Com informações G1)

HOJE É UM DIA ESPECIAL

SINPROESEMMA DECIDE MANTER GREVE

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (6), no Convento das Mercês, os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve que se arrasta desde o dia 16 de março.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) recebeu uma nova proposta do governo do Estado, que foi encaminhada para votação da categoria.

Segundo o Sinproesemma, na proposta apenas um ponto não foi contemplado, que é o reajuste salarial imediato. Outro ponto que consta na proposta encaminhada pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) diz respeito a reposição dos descontos dos dias parados no salário dos professores.

(Com informações do Imirante)

EM ENTREVISTA A RADIO MIRANTE AM, O DEPUTADO ROBERTO COSTA FALA DA FRAUDE DO IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB) concedeu entrevista ao programa Ponto Final da Rádio Mirante AM, nesta sexta-feira (06), para dá continuidade as denuncias da fraude da Ata de Validação Técnica da Planta Genérica do IPTU.

Roberto Costa repercutiu o assunto que foi denunciado pelo promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Jose Osmar, e abordado por ele, na tribuna da Assembleia nesta quinta-feira.

O parlamentar explicou ao jornalista Roberto Fernandes, a discussão em torno do papel da Assembléia nas questões que tange o município de São Luís.

“Sou deputado do Maranhão, mais obtive uma excelente votação em São Luís e por essa razão, devo satisfação aos anseios da população de São Luis, que clama por conta de tantos problemas. A cidade na verdade, está sem comando”, declarou Roberto Costa.

O deputado voltou a questionar a responsabilidade do prefeito João Castelo na fraude da Ata.
“Eu espero que ele tome uma atitude. Não quero acusá-lo diretamente, mas, ele é responsável pela administração pública e por tudo que acontece nela”, afirmou Roberto Costa.

O deputado defendeu que seja suspensa a cobrança do IPTU de 2011, para que a população não seja prejudicada. “A população não tem como pagar esse valores absurdos com aumento de mais 8.000% e nosso papel e defender a população”, disse.

E garantiu que fará uma visita à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Macieira, para acompanhar as denuncias feita pelo Ministério Público Estadual.

PROJOVEM

Roberto Costa recebeu uma pergunta de um ouvinte, em relação ao atraso do pagamento do Programa do Governo Federal Projovem Urbano.

E explicou que por conta das irregularidades na gestão de Weverton Rocha, o recurso foi suspenso há seis meses devido à conclusão da auditória feita pela Secretaria Nacional, que ele mesmo, quando foi secretário de Esporte e Juventude solicitou quando assumiu o cargo.

“A primeira etapa do programa que foi constatada o desvio do recurso foi concluída e a segunda etapa que passou por todos os tramites legais foi penalizada, porque só agora a Secretaria Nacional concluiu a auditória e por isso suspendeu o recurso. Mas já conseguimos solucionar o problema”, declarou Roberto.

POSSE

Questionado sobre a posse na Secretaria de Juventude, o parlamentar confirmou que realmente assumirá o cargo.

“Meu sonho era exercer de fato o meu mandato, e eu precisava de um tempo para apresentar alguns projetos, mas já tenho um entendimento com a governadora para dá continuidade ao projeto de implantação de políticas públicas para a juventude. E por essa razão, assumirei logo a Secretaria de Juventude”, finalizou o deputado

Professores avaliarão nova proposta que pode dar fim à greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) já recebeu a nova proposta do governo do Estado, que tenta por fim ao movimento grevista, que se arrasta desde o dia 16 de março. A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou, em nota, que aguarda um posicionamento do sindicato.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, classificou a proposta do governo "muito vaga". Contudo, revelou que dos pontos que foram colocados na última mesa de negociação, apenas um não foi contemplado, que é o rejuste salarial imidiato. "O governo diz que é impossível conceder esse aumento no momento", comentou ele sobre a nova proposta.

Entre os pontos dispostos no documento que formaliza as últimas negociações, o presidente do sindicato destaca que o governo não informa quando vai repor os salários descontados durante a greve. "A Seduc diz que vai repor os salários descontados diante de um caledário de reposição de aulas, mas não diz quando. Isso tudo ficou muito vago", revela Júlio Pinheiro.

Independentemente da opinião do presidente do Sinproesemma sobre a proposta, ela irá para votação em várias assembleias no Estado. A primeira ocorre nesta sexta-feira (6), em São Luís, a partir das 16h, no Convento das Mercês. É possível que até o início da semana haja um resultado sobre o fim ou continuação da greve dos professores.

(Com informações do Imirante.com)

ENTIDADES CONFIRMAM QUE HOUVE FRAUDE NA ATA DO IPTU

As entidades citadas na ata de reunião da elaboração da Planta Genérica do IPTU, confirmaram através de nota conjunta que não participou da reunião. Veja a baixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, BENS, SERVIÇOS e TURISMO DO MARANHÃO(FECOMÉRCIO/MA), a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MARANHÃO(ACM), a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO(FIEMA) e o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO (SINDUSCON-MA), na condição de entidades da classe empresarial do Maranhão e em defesa dos interesses de seus associados e das categorias que congregam, e no intuito de dirimir qualquer dúvida, vêm informar a todos que, conforme declarações prestadas junto à 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da Comarca de São Luís, apesar de terem participado de reunião na qual foi apresentada a PVG pela empresa Aerocarta, não aprovaram a referida Planta de Valores Genéricos da Prefeitura de São Luís, como também não aprovaram os percentuais de aumento aplicados sobre o valor venal dos imóveis da capital para efeito de cobrança do IPTU em 2011.
São Luís, 05 de maio de 2011

FECOMÉRCIO – FED. COM. BENS, SERV. E TURISMO DO MARANHÃO
JOSÉ ARTEIRO DA SILVA – Presidente

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MARANHÃO

HAROLDO CORREA CAVALCANTI FILHO – Presidente

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO
EDILSON BALDEZ DAS NEVES – Presidente

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVL DO ESTADO DO MARANHÃO
JOÃO ALBERTO TEIXEIRA MOTTA FILHO- Presidente.

Roberto Costa acusa Prefeitura de São Luís de fraudar ata do IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu a tribuna nesta quinta-feira (5) para denunciar que a Prefeitura de São Luis cometeu fraude na Ata de Reunião da Validação Técnica da Planta Genérica do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).

As denuncias chegaram ao deputado no inicio da semana, através da investigação do promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves.

Roberto Costa questionou primeiramente as reclamações da população, pelas cobranças abusivas do IPTU, que cujos valores variavam de R$ 2.500 em 2010, para mais de R$ 13 mil em 2011.

O parlamentar explicou que por conta do trabalho do promotor, constatou-se inconstitucionalidade na Lei pela não participação de uma comissão na elaboração da Planta Genérica, como determina o art. 201 do Código Tributário.

Ou seja, seria necessário que uma comissão formada por entidades da sociedade civil, participasse das audiências.

De acordo com a ata de reunião apresentada pela prefeitura, as entidades: Fiema, Sinduscon, Crea, Fecomércio, Creci e Associação Comercial participaram e assinaram o documento. O promotor José Osmar convocou os representantes das entidades citadas na ata para colher os depoimentos e constatou que, nenhum dos mencionados nela, participaram ou assinaram o documento, evidenciando desta forma, um ato fraudulento de falsidade ideológica.

“É um absurdo, ou melhor, é um caso de polícia. O intuito da prefeitura é tirar dinheiro da população contribuinte. Não podemos aceitar. Estamos vivendo numa cidade sem nenhuma estrutura e a Prefeitura de São Luís se preocupa em formar uma quadrilha para enganar a população”, declarou Roberto Costa.

O deputado informou ainda que as investigações do promotor já foram encaminhadas à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para que seja impetrada, em regime de urgência, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

APARTE

A deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), afirmou que as informações são mentirosas e que não se pode confiar nas informações vindas do jornal “O Estado do Maranhão”.

Roberto Costa reafirmou que as denuncias são oriundas do Ministério Publico Estadual, e que o jornal não criou nenhum fato, apenas divulgou o relatório do promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar.

Gardênia Castelo declarou que não tinha conhecimento do relatório e que não tiveram nenhum acesso ao documento.

“Deputada, se a senhora quiser lhe dou a minha cópia do relatório, para que vossa excelência tome conhecimento dos absurdos que seu pai, o prefeito João Castelo, assinou”, argumentou Roberto Costa.

Gardênia Castelo acusou Roberto Costa de ter muito interesse nos assuntos de São Luis. “O senhor parece que quer ser é prefeito de São Luís”, declarou Gardênia. Roberto Costa respondeu assim: “Isso é uma questão para meu partido decidir. Mas quero informar deputada, que não tenho medo de desafios.

O parlamentar finalizou defendendo a população e convocando a todos para participarem de uma campanha para que a população não efetue o pagamento enquanto a prefeitura não legalizar a situação do IPTU. “Nosso papel é defender a população e denunciar os absurdos cometidos contra os cidadãos. O que queremos é justiça social dentro da legalidade”, finalizou.

AL Aprova critérios para criação de novos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, o projeto de Resolução Legislativa nº 25/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a competência da Assembleia Legislativa para realizar estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Maranhão.

Depois da aprovação por unanimidade, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PSDB), promulgou a Resolução, que entrará em vigor da data da sua publicação — no Diário da Assembleia. Como às sextas-feiras não acontecem sessões ordinárias, a Resolução será publicada no Diário da próxima segunda-feira, dia 9.

Então, a partir do dia 9 de maio começa a contar o prazo de 30 (trinta dias) para que comunidades de todo Maranhão dêem entrada aos requerimentos solicitando a criação de novos municípios.

De acordo com a Resolução Legislativa, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartório).

A proposta deve estar ainda acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.

Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.

O estudo de viabilidade municipal é criterioso e consiste em examinar condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento das áreas que pleiteiam a emancipação, adotando como requisitos as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.

Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se abrirá um prazo de 60 dias para impugnação.

A impugnação poderá ser feita à Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. O estudo de viabilidade será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o período impugnável (60 dias).

O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação.

Encerrado o prazo para impugnação, cada requerimento será transformado em projeto de lei e, à luz do Regimento Interno, será encaminhado para a apreciação da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidirá pela impugnação ou homologação da matéria.

Cada projeto deverá ainda ser submetido a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliará o aspecto constitucional e legal.

Por fim, se as comissões decidirem pelo deferimento da matéria, a Assembleia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do município origem, incluindo a área a ser emancipada. Só depois da aprovação popular, a Assembleia submeterá o projeto de lei a apreciação do plenário.

CRITÉRIOS PARA EMANCIPAÇÃO

De acordo com a Resolução, além das viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana, as áreas a serem emancipadas devem atender aos seguintes requisitos:

I – população igual ou superior a seis mil habitantes;

II – eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;

III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;

IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

V – arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

VI – Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente a União , suas autarquias e fundações;

VII – continuidade territorial;

(Com informações Agência ALEMA)

ESTUDANTES RECORREM AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A GREVES DOS PROFESSORES CHEGUEM AO FIM

Um grupo de estudantes esteve na manhã desta segunda-feira (02), na Procuradoria Geral de Justiça, para conversar com o promotor da educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, á respeito da greve dos professores que já prejudicou cerca de 500 mil estudantes.

Representantes das Escolas: Liceu Maranhense, Margarida Pires Leal, Barcelar Portela, Cidade de São Luís, Almirante Tamandaré, CE. Cidade Operaria I, Benedito Leite, Escola Modelo, Deise Galvão, Antonio Ribeiro, estiveram na reunião.

Os estudantes pediram ao promotor para tomar providencias em relação à greve.
“O movimento perdeu a força e agora não tem mais sentido. Queremos que o senhor acione o Sindicato para que acabe essa greve, e assim, possamos voltar em paz para as salas de aulas”, disse João Ricardo, presidente do Grêmio Estudantil do Liceu.

O promotor garantiu que marcará uma reunião com o Sindicato e com o Governo do Estado.
“Meu compromisso nesse caso é com os estudantes, o governo do estado e o Sindicato não tem ingerência sobre o Ministério Público e somo independente, agimos de acordo com a Constituição”, garantiu o promotor.

O promotor da Educação, Paulo Avelar, afirmou que tomará todas as medidas possíveis. “A greve iniciou-se forte e agora diminuiu e não conseguiu avançar. Hoje o quadro é preocupante”, disse o promotor.

Os estudantes aguardaram a posição do Ministério Público.

O que eles disseram em 2007…

Do blog de Jorge Aragão

Quem vê atualmente os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Júnior (PCdoB) na Tribuna da Assembleia Legislativa empunhando a bandeira dos professores da rede pública estadual de ensino, pode imaginar que os parlamentares são defensores árduos da educação maranhense, mas nem sempre foi assim.

Os dois deputados, hoje oposicionistas, outrora eram governo e tinham uma postura totalmente diferente na época das “vacas gordas”. Em 2007, durante a maior greve de professores de todo o Maranhão (90 dias), jamais usaram a Tribuna como fazem atualmente, parece que nem são os mesmos deputados.

O Blog fez um levantamento interessante sobre a postura de ambos, apenas para corroborar com o que vem sendo dito aqui sobre o posicionamento de alguns oposicionistas sobre a greve dos professores (leia aqui).

Tudo que será postado foi transcrito do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Observem o que disse o deputado Marcelo Tavares sobre a greve dos professores em 2007, quando aparteou o deputado Hélio Soares, no dia 14 de agosto.

“Deputado, eu entendo que, se esta Casa errou em algum momento em relação ao Estatuto do Magistério, não foi no final do ano passado, foi em 1994 quando se aprovou o Estatuto completamente fora da realidade, o que rendeu uma situação ilusória para os professores deste Estado e que, de fato, nunca foi cumprido por governador nenhum que passou aqui no Estado depois disso, simplesmente porque era impossível cumprir. Nem Roseana nem o governo José Reinaldo, porque era impagável aquela situação vendida e colocada na Legislação lá em 1994. O que aconteceu aqui, no final do ano passado, foi uma necessária correção disso e eu espero e tenho certeza de que a greve vai acabar no prazo mais curto possível e que aí o Estado e os professores possam sentar de fato na Mesa e fazer um Estatuto que garanta as melhores condições de trabalho possíveis aos professores, mas que também seja possível fazer esses pagamentos sem quebrar o Estado. Tenho certeza de que, num ambiente pós-greve, sem esse momento que nós vivemos de disputas, que é até normal no ambiente de greve, eu tenho certeza de que o Estado e os professores vão sentar e encontrar um caminho que realmente seja bom para o Magistério Maranhense, mas também pelo qual seja possível que o Governo possa pagar aquilo que estiver na lei. Muito obrigado, deputado.”

Marcelo Tavares inclusive tem se transformado numa “metralhadora ambulante” atirando para todos os lados, mas com isso tem cometido algumas incoerências.

Já o deputado Rubens Júnior, em aparte ao deputado Ricardo Murad, no dia 20 de agosto de 2007, disse o seguinte:

“Eu particularmente não concordo com V.Exª. porque o artigo 7º da lei que foi tão discutido, tão mencionado especialmente pela ala governista, já garantia que não haveria perdas, mas a crítica que eu quero fazer aos dirigentes da greve, aos dirigentes sindicais é que esperar 80 dias para se começar a discutir a partir do subsídio é que foi um exagero, a partir de agora se for declarada inconstitucional e que a partir de agora, irão oferecer a primeira proposta considerando-se o subsídio, porque até hoje nos 80 dias que temos de greve todas as propostas foram em cima de vencimentos, era o aparte que eu queria fazer.”

O tempo passa, o mundo gira e na política isso acontece, infelizmente, numa velocidade incrível. Recordar é viver!!!