Projeto a ser analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional dispensa de contrapartida municípios de até 25 mil habitantes situados em regiões pobres. A União poderá reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.Proposta com essa finalidade, da ex-senadora Roseana Sarney (foto), poderá ser votada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em agosto.Roseana, quando ainda no Senado, ressaltou, ao justificar a proposta (PLS 331/06), que o objetivo é favorecer municípios sem condições financeiras para contribuir nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais.
O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07). Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria receberá decisão terminativa na CDR.Poderão
ser dispensados da contrapartida os municípios com população inferior a 25 mil habitantes e localizados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na metade sul ou noroeste do Rio Grande do Sul — outras áreas equiparadas a essas regiões também poderão ser beneficiadas pela proposta. Além disso, os municípios deverão ter indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional.
Na avaliação da relatora da matéria na CDR, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), os municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação têm dificuldades para promover investimentos.— O inadiável empenho nacional no combate à pobreza não admite que se tratem igualmente os desiguais. Os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem — afirma Serys.
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